1. OS NOSSOS SERVIÇOS

A nossa missão é fornecer às pessoas uma orientação estratégica, através do desenvolvimento de competências especializadas no amplo setor da indústria farmacêutica.

 

• INTRODUÇÃO

Ao utilizar ou visitar o website alojado em http://www.MAGNESIOCARD.com/  (“site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, hiperligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com, e a aceitar, (i) os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.

 

O site é detido pela TECNIMEDE, Sociedade Tecnico-Medicinal S.A., com sede na R. da Tapada Grande n.º 2 Abrunheira, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 626 413 (doravante designada apenas por “GRUPO TECNIMEDE”).

 

Através do site, o GRUPO TECNIMEDE dá ao Utilizador acesso aos Serviços por si disponibilizados. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

 

• RGPD

Em conformidade com as disposições do RGPD e outra legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, o Grupo Tecnimede garante que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades para as quais os seus dados foram recolhidos. O Grupo Tecnimede é responsável pelo tratamento dos seus dados e informa que cumpre todas as regras aplicáveis ao tratamento desses mesmos dados, tendo adotado medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para a proteção dos mesmos. Caso seja aplicável e pretenda exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição ou limitação pode enviar um e-mail com o seu pedido para o seguinte e-mail: dpo@tecnimede.com e para mais informação pode conhecer a nossa política de privacidade através do seguinte endereço https://www.tecnimede.com/pt/politica-de-privacidade

• OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR

O GRUPO TECNIMEDE reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o site e os Serviços.

 

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

 

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pelo GRUPO TECNIMEDE, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

 

Está expressamente proibida a utilização do site para outros fins que não aqueles a que o site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem do GRUPO TECNIMEDE no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

 

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

 

• DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO GRUPO TECNIMEDE

O GRUPO TECNIMEDE reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) modificar, substituir, recusar acesso ao site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

 

• PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Titularidade

Toda a informação contida no site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pelo GRUPO TECNIMEDE a este associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização, são considerados conteúdos do GRUPO TECNIMEDE.

 

Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo GRUPO TECNIMEDE ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

 

O Utilizador reconhece e concorda que o GRUPO TECNIMEDE detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. O GRUPO TECNIMEDE detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.

 

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

 

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo GRUPO TECNIMEDE a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas do GRUPO TECNIMEDE.

 

• EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A utilização, pelo utilizador, do site, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados é feita por sua conta e risco exclusivos, sendo o Utilizador exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.

 

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, o GRUPO TECNIMEDE pode incluir hiperligações para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar as hiperligações para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O Utilizador deve também aceitar que o GRUPO TECNIMEDE não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, uma hiperligação para um site que não seja do GRUPO TECNIMEDE não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.

 

Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos Termos de Uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável.

 

• DISPOSIÇÕES GENÉRICAS

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

 

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pelo GRUPO TECNIMEDE, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

 

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e o GRUPO TECNIMEDE relativamente à utilização e consulta, por aquele, do site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pelo GRUPO TECNIMEDE no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e o GRUPO TECNIMEDE em relação ao site e aos Serviços.

 

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando o GRUPO TECNIMEDE o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.

 

• LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com o GRUPO TECNIMEDE de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República Portuguesa. O Utilizador e o GRUPO TECNIMEDE concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, o GRUPO TECNIMEDE pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.